Estatutos do Clube de Fãs Porto Santo
§ 1 Nome e Sede
- O Fanclub tem o nome “Fanclub Porto Santo”.
A sua sede situa-se em Porto Santo (Portugal). - O Fanclub não é uma associação registada e prossegue exclusivamente fins privados e não comerciais.
§ 2 Objetivo do Fanclub
O Fanclub destina-se a promover a comunidade e a amizade entre os fãs do clube de hóquei no gelo Eisbären Berlin em Porto Santo e além disso.
Organiza atividades conjuntas, encontros, eventos e iniciativas relacionadas com a vida de fã.
O Fanclub é neutro em relação a partidos políticos e confissões religiosas.
O Fanclub não prossegue interesses económicos; todas as atividades são voluntárias.
O excedente de fundos arrecadados através de contribuições e donativos, que não seja utilizado para o Fanclub, é automaticamente encaminhado para o projeto Drachenbaumfarm, onde são plantadas dragoeiros em Porto Santo.
§ 3 Associação
Pode tornar-se membro do Fanclub qualquer pessoa singular que apoie os objetivos do Fanclub.
A adesão é possível independentemente do local de residência, origem ou nacionalidade.
A adesão faz-se através de uma inscrição informal junto da direção.
A qualidade de membro termina por saída, exclusão ou falecimento.
A saída pode ser comunicada à direção a qualquer momento, verbalmente ou por escrito.
Um membro pode ser excluído se prejudicar gravemente a reputação ou os objetivos do Fanclub.
§ 4 Contribuições e Financiamento
A adesão é, em princípio, gratuita, salvo decisão em contrário pela assembleia geral.
O Fanclub financia-se através de contribuições voluntárias, donativos ou receitas provenientes de eventos.
A utilização dos fundos é decidida pela direção, de acordo com os objetivos do Fanclub.
§ 5 Órgãos do Fanclub
Os órgãos do Fanclub são:
a Direção
a Assembleia Geral
§ 6 A Direção
A Direção é constituída, no mínimo, por:
o/a Presidente
o/a Vice-Presidente + Tesoureiro/a
Só podem ser eleitos para a Direção membros com residência fixa em Porto Santo.
A Direção é eleita pela assembleia geral por um período de dois anos, sendo possível a reeleição.
A Direção trata dos assuntos correntes do Fanclub e representa-o externamente.
As decisões são tomadas na Direção por maioria simples.
§ 7 Assembleia Geral
A convocatória é feita pela Direção, indicando a ordem de trabalhos, com pelo menos duas semanas de antecedência (verbalmente, por e-mail ou mensagem).
Pode ser convocada uma assembleia geral extraordinária se a Direção assim o decidir ou se pelo menos um terço dos membros o solicitar.
A assembleia geral delibera sobre:
Eleição e destituição da Direção
Alterações aos estatutos
Questões fundamentais do Fanclub
As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros presentes.
§ 8 Gestão da Tesouraria
O/a Tesoureiro/a é responsável pela gestão correta dos fundos financeiros.
A tesouraria pode ser auditada, por decisão da assembleia geral, por dois membros que não pertençam à Direção.
Os excedentes obtidos ao longo de um ano revertem para a iniciativa de donativos Drachenbaumfarm.
§ 9 Dissolução do Fanclub
A dissolução do Fanclub só pode ser decidida pela assembleia geral.
Em caso de dissolução, o património restante é destinado ao projeto Drachenbaumfarm; caso este já não exista, será encaminhado para um fim de utilidade pública em Porto Santo, a decidir pela assembleia geral.
§ 10 Disposições Finais
Estes estatutos foram aprovados na assembleia geral de 5 de novembro de 2025 e entram em vigor nessa data.